Na passada Assembleia Municipal de 14,19 e 20 de Abril, foram apresentadas as contas da Câmara Municipal do Barreiro relativas ao exercício de 2010. Da apresentação efectuada e nos documentos entregues aos membros da Assembleia Municipal pode ler-se o seguinte na “Nota do Presidente”:
“2010 Foi, a todos os títulos um bom ano para a receita da Câmara Municipal do Barreiro. Digamo-lo que foi, talvez, o melhor ano de sempre.”
Esta ideia foi reiterada tanto pelo Sr. Vereador Carlos Moreira quer pelo Sr. Presidente da CMB em intervenções. O Resultado Líquido do Exercício foi superior a 4,6 milhões de euros.
Se por convicção o Grupo Municipal do PSD nada tem contra Resultados Positivos (antes pelo contrário), não pode deixar de manifestar indignação e extrema preocupação, perante o estado a que chegou a dívida a fornecedores de curto prazo.
A 31/10/2009 (início do actual mandato autárquico) a dívida a fornecedores era inferior a 8 milhões de euros. A 31/12/2010 a mesma era já superior a 14,1 milhões de euros. Pasme-se ainda que segundo a Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara, a 31/03/2011 a dívida ascendia já aos 17,8 milhões de euros, ou seja, mais 123% que no início do mandato autárquico e sem que tal merecesse qualquer explicação na informação escrita.
O PSD há bastante tempo que vem alertando para esta situação, com especial ênfase desde que se iniciou este mandato autárquico e com o progressivo e gritante descontrolo da dívida que se verifica e constata. O prazo médio de pagamentos da CMB a fornecedores vai já em 186 dias, segundo informação prestada verbalmente pelo Sr. Presidente, após pedido de esclarecimento.
Atendendo ao que a CDU vai propagando e defendendo relativamente ao sector bancário quer a nível Nacional, quer em documentos que apresenta e vota localmente, não deixa de ser paradoxal que vá cumprindo escrupulosamente o serviço da sua dívida de médio e longo prazo, que se resume a empréstimos bancários e a locações financeiras, com prejuízo eminente de todos os outros e que vá afamando o Município de “mau pagador”, que contrata e consome para se “esquecer” de pagar, ou pagar “a perder de vista”.
É tanto mais revoltante, quando atinge valores record de dívida a fornecedores, que a CMB apresente resultados positivos superiores a 4,6 milhões de euros e se gabe do Município apresentar também porventura a melhor receita de sempre em 2010.
Questionados diversas vezes pela bancada do PSD, o Sr. Vereador Carlos Moreira e o Sr. Presidente Carlos Humberto têm prestado parcos e escassos esclarecimentos, bem como a ausência de um plano para regularizar esta situação.
Na opinião do PSD, para se resolver estruturalmente o equilíbrio financeiro, o Município tem que apostar forte em atrair investimento privado para o Concelho do Barreiro, preferencialmente potenciador de trabalho qualificado e adequado aos tempos modernos, criando um ambiente favorável para investidores, e desenvolvendo mecanismos já testados com sucesso noutros municípios, tais como uma Agência Local para o Investimento e uma Incubadora de empresas, para nomear apenas algumas. Mais e melhores empresas, mais e melhores empregos, irão gerar com certeza maior receita para o município, mesmo com taxas de impostos locais mais reduzidas (efeito escala). Não adianta que a CDU se esconda sucessivamente na Lei das Finanças Locais, se pouco faz no que pode ter competência.
Com tudo isto em mente, o PSD continuará a bater-se pelo levantamento e esclarecimento exaustivo e cabal da situação dos fornecedores da CMB (existem dívidas anteriores a 2010 ainda por pagar), que vão diariamente acumulando o sofrimento, a incerteza, os prejuízos e as dívidas, com recebimentos a tornarem-se um horizonte cada vez mais longínquo.
Hugo Cruz
Deputado Municipal – Grupo Municipal do PSD
Artigo de Opinião
27/04/2011
Sem comentários:
Enviar um comentário