"Qual a importância da aprovação do Orçamento de Estado para a estabilidade económica do país?"

O Orçamento de Estado é importante não só para a estabilidade mas também para o crescimento económico do País. Na actual situação, com toda a pressão internacional e dos mercados sobre Portugal, a sua viabilização parece quase inevitável. Porém, um Orçamento pode tanto conduzir à estabilidade pretendida, como a um acentuar da difícil crise económica que atravessamos, com repercussões sociais muito severas. E é por isso que nunca poderá ser viabilizado sem negociação.

Em primeira instância, um Orçamento carece de um Governo que tenha vontade de governar e que consiga assumir o que tem vindo a fazer de negativo para corrigir, e atendendo à postura do Eng.º José Sócrates e sua equipa, não me parece que exista essa vontade. Daí tanta inflexibilidade negocial demonstrada para chegar a um a um entendimento mínimo que permita não a aprovação do PSD mas a simples abstenção, nesta contingência. Pediu-se ao Governo que corte efectivamente na despesa, de modo a atenuar o esmagador aumento directo e indirecto de impostos e que mostrasse o resultado do PEC. Como se para negociar não fosse preciso haverem cedências de parte a parte.

Não tenho qualquer dúvida que num cenário diferente o PSD chumbaria o orçamento. Mais, não tenho dúvida que uma Moção de Censura seria uma resposta adequada à incompetência demonstrada pelo Governo em conter a despesa e em esconder dos portugueses a verdade.
Que fique claro, o PSD não é a favor deste orçamento. O superior interesse nacional é algo apenas ao alcance aos Partidos com Sentido de Estado e com Alternativa de Governo credível. E neste sentido, só o PSD pode evitar o caos.

Hugo Cruz
Deputado Municipal Barreiro

Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

02/11/2011

"Como caracteriza o Orçamento Municipal da CMB, para 2011, numa perpectiva de desenvolvimento do Barreiro?"

Começar por referir que o Orçamento da CMB-2011 é construído num cenário muito difícil, de crise económico-financeira acentuada, com diminuição significativa das transferências do Estado para o Município.

Porém, o foco de angariação de receitas próprias está apenas orientado para o esforço fiscal dos barreirenses, nos impostos e taxas municipais, com taxação pelo máximo no que toca por exemplo ao IMI, decidida pela maioria CDU e com apoio do PS.

Não se percepciona qualquer esforço ou estratégia de desenvolvimento económico, que combata as dificuldades estruturais de receitas ou de contenção de despesas do Município, que tente a prosseguir o objectivo de fixação de empresas e pessoas no concelho, que levem ao aumento de receitas, sem necessidade de cobrança maximizada por habitante e/ou empresa.

Por exemplo, se por um lado está orçamentada a redução das despesas com pessoal em cerca de 1 milhão de euros, por outro estima-se o aumento em cerca de 1,9 milhões de euros das despesas com a aquisição de serviços. E se o primeiro aspecto é destacado e explicado no orçamento, o segundo aspecto não merece explicações no documento.

O PSD considera que a Agência Local para o Investimento, que já propôs anteriormente, com votos a favor também do PS e BE e votos contra da CDU, é um veículo determinante para a angariação de empresas, orientada para actividades estratégicas e de criação de valor. O apoio ao comércio tradicional e local, deveria também ser assumido, neste cenário macro e micro-económico tão difícil, sob o risco dos postos de trabalho que tenham sido criados com o Retail Planet e Continente da Verderena não venham a suprir o contínuo e angustiante encerramento de diversos espaços de pequeno comércio, por todo o Barreiro.

Hugo Cruz

Deputado Municipal Barreiro

Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

22/12/2010

"- Qual a importância do 1º lugar nacional dos Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial 2010-2011 do IAPMEI, na categoria “Desenvolvimento do Ambien

"- Qual a importância do 1º lugar nacional dos Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial 2010-2011 do IAPMEI, na categoria “Desenvolvimento do Ambiente Empresarial", recebido pela autarquia no âmbito da Regeneração Urbana do Centro do Barreiro?"

Em primeiro lugar há que dar os parabéns pelo reconhecimento de um trabalho desenvolvido. Com certeza é também um incentivo face à constatação do muito trabalho que há ainda por fazer, se atendermos ao estado precário do parque de imóveis do Barreiro e das respectivas ruas e equipamentos, onde longos anos de negligência serviram certamente apenas para acentuar o problema.

Não podemos deixar de frisar que discordamos da estratégia de regeneração e requalificação que tem incidido quase exclusivamente no Centro do Concelho do Barreiro.
A CDU vem desde há alguns anos a privilegiar o Centro Urbano do Barreiro em detrimento do restante Concelho, criando um fosso significtivo de diferenciação entre as diversas freguesias. Os investimentos angariados têm também concretizado em grande maioria as suas contrapartidas no Centro.

Sendo um Concelho pequeno em área, o Barreiro tem porém freguesias bastante heterogéneas, todas merecedoras de atenção específica e de investimento.
Em suma, sendo positivo o reconhecimento da reabilitação da zona da Rua Stara Zagora e do espaço envolvente do Mercado 1º de Maio, há muito mais por fazer e com maior equidade de distribuição de investimentos.

Por outro lado, o verdadeiro ambiente empresarial atractivo é potenciado nas autarquias que de facto pretendem angariar e fixar empresas e postos de trabalho, nomeadamente através de Agências Locais de Investimento, Incubadoras de Empresas e Planos de Urbanização que servem a estratégia de desenvolvimento global do Município e não o inverso. Sem esquecer o comércio local tradicional, criador de auto-emprego e não só. A CDU no Barreiro não incentiva a angariação e fixação de empresas, chumbando sistematicamente propostas do PSD e da restante oposição na Assembleia Municipal, que visam este objectivo.

Hugo Cruz

Deputado Municipal Barreiro

Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

21/02/2011

"Como encara a possível vinda de uma Central de Lamas para o Barreiro?"

A proposta a que se chamou de Central de Valorização Energética proposta pela Ministra do Ambiente para o Barreiro, refere-se à instalação de uma incineradora de resíduos, com produção de electricidade!

Ainda sem conhecer a proposta em concreto, nem quais os detalhes técnicos, a localização exacta proposta, o tipo e quantidade de resíduos que se propõem queimar, é quase impossível ter uma ideia final sobre a matéria em causa. Aquilo que se sabe, e que tem sido já por diversas vezes divulgado em termos genéricos, refere-se à adopção da solução de incineração de lamas de ETAR, com adição de resíduos maioritariamente de plásticos, fazendo o aproveitamento da produção de energia eléctrica na incineradora de resíduos.

Não podendo discutir mais do que a ideia em si, por não se conhecerem os detalhes, subsiste o enquadramento da solução a adoptar que, no contexto deve ser vista como uma solução a par de outras, tais como o aproveitamento das lamas para produção de Biogás e com ele produzir energia eléctrica limpa, podendo depois aproveitar as lamas como fertilizante na agricultura. Esta solução permite assim o seu aproveitamento quase total e sem a produção de quaisquer resíduos perigosos ou gases de queima, evitando eventuais efeitos nocivos para o ambiente e para a saúde das pessoas.

Hugo Cruz
Deputado Municipal Barreiro
Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

21/03/2011

“Vive-se um clima de insegurança no Barreiro?"

Esta é uma das bandeiras primordiais do PSD no Barreiro e com bastante enfoque nos últimos anos. O clima ou sentimento de insegurança é notório. Posso referir que tenho 30 anos e que tenho mais receio de sair de noite no Barreiro agora do que há 15 anos atrás. A percepção do cidadão barreirense não será muito diferente. Inclusive, mesmo durante o período diurno a situação não evoluiu positivamente, com especial repercussão no dia-a-dia dos jovens e dos idosos, sobretudo. Também a tipologia do crime, nomeadamente o mais violento tem sido por demais relatado por comerciantes e particulares. A insegurança é um atentado à nossa liberdade, pois condiciona a nossa mobilidade, restringe o nosso acesso a determinados locais e provoca-nos o medo. Algumas medidas são fundamentais de tomar, nomeadamente, reforço de meios, um policiamento de proximidade efectivo, melhorar a iluminação e estado de conservação dos locais públicos e também ponderar seriamente a possibilidade de criar uma Polícia Municipal no Barreiro, que permita a libertação das forças tradicionais de segurança para um combate mais efectivo à criminalidade. A Assembleia Municipal deliberou neste e no anterior mandato, sob proposta do Grupo Municipal do PSD, que a Câmara efectuasse um estudo de viabilidade para a Criação da Polícia Municipal no Barreiro. Questionamos em todas as Assembleias o ponto de situação. Nada está estudado, nada está feito! Infelizmente, a Segurança dos cidadãos não parece ser uma prioridade da maioria CDU na CMB.


Hugo Cruz
Deputado Municipal Barreiro

Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

28/03/2011

"Qual a importância do Movimento Associativo no desenvolvimento local?"

O Barreiro é um concelho com tradição ímpar no Movimento Associativo e no papel que o mesmo desempenha para as populações locais, rua a rua, bairro a bairro, com uma acção mais incisiva do ponto de vista social, desportivo e cultural que as próprias Juntas de Freguesia e outras entidades oficiais, nomeadamente na ocupação de jovens e idosos.

O Século XXI apresenta-se como um desafio que as colectividades e associações têm que superar, com escassez de recursos, dificuldade de angariação de novos e jovens associados, manutenção e desenvolvimento de equipamentos e de novas valências e tecnologias.

Para reafirmar e garantir a sua validade plena, o Movimento Associativo tem que se adaptar à modernidade, cativando jovens e menos jovens para uma cohabitação nem sempre fácil, procurando actividades que permitam a uma geração de consumo de desporto e cultura “virtualizados e individualizados”, um espaço colectivo atractivo.

Por outro lado, ao longo dos anos temos observado que a CMB ao invés de dar apoio decisivo para a criação de meios de auto-subsistência das colectividades, tem preferido o subsídio esporádico de apoio a esta ou aquela actividade pontual. Tal vai fomentando uma subsidiodepência que não será 100% inocente por parte de quem o concede.

Se ensinarmos alguém a pescar, ao invés de darmos o peixe ocasionalmente, “corremos o risco” desse alguém já não depender de nós para comer, com todos os “perigos” que isso acarreta. A verdadeira independência de espírito e de facto das Associações e Colectividades e a sua força e impacto no desenvolvimento local serão tanto maiores quanto menor for a sua dependência das entidades oficiais!

Hugo Cruz
Deputado Municipal Barreiro

Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

04/04/2011

"Que reflexos terá no país o pedido de ajuda externa efectuado pelo Governo?"

O pedido de ajuda externa efectuado pelo Governo PS é o corolário de 5 anos de desgovernação socialista, de um esbanjar de recursos e incompetência ímpares na história do nosso País. Como um gastador compulsivo e obstinado, o executivo governativo do Eng.º Sócrates hipotecou o presente e o futuro de Portugal, comprometendo o desenvolvimento sustentável da nossa Nação.

Neste momento somos a chacota da UE e do Mundo e os culpados da situação têm rosto: o Primeiro-Ministro e os seus executivos Governativos. De mentira em mentira. Este parece ter sido o lema. A dívida pública mais que duplicou e aí se vê o Aeroporto (não) construído, a Terceira Travessia do Tejo (não) construída e as ligações de TGV (não) construídas. É caso para perguntar, no que é que foi esbanjado o dinheiro dos portugueses nos últimos 5 anos?!

As repercussões do pedido de ajuda na vida dos portugueses estão ainda por medir, adivinham-se mais medidas de austeridade, sendo que esperamos que o foco no corte da despesa seja mais intenso do que o foco no aumento da receita (aumento de impostos). Nesta altura, as repercussões de não pedir ajuda seriam ainda mais ruinosas para Portugal. É necessária uma profunda reforma do Estado, redução do seu peso na economia e consequentemente da sua estrutura. É necessário fomentar a iniciativa empresarial, orientada para as exportações, criadora de postos de trabalho. Sem isto, a ajuda externa será sempre pouca, pois será como tomar um medicamento que tem imensos efeitos secundários mas que não cura a doença, apenas a disfarça!

É necessário um Governo forte, que unifique e motive os cidadãos, que dê garantias de moralização da actividade política e da execução de medidas difíceis mas necessárias. É necessário um Governo que dê esperança sem mentiras aos portugueses e de um Líder que nos una: o PSD e Pedro Passos Coelho são o caminho!

Hugo Cruz
Deputado Municipal Barreiro

Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

11/04/2011

"Acha que o espírito do 25 de Abril se mantém vivo?"

Em primeira instância, o espírito do 25 de Abril tem uma subjectividade inerente. Existem diversas interpretações para o mesmo, pelo que este está e estará sempre vivo. Sem donos e sem exclusivos.

Liberdade e democracia são os seus principais valores. Tal não impede a natural evolução das sociedades e a sua adaptabilidade aos tempos modernos, na busca do objectivo principal de todo e qualquer ser humano: ser Feliz!

E é assim que eu entendo o espírito de Abril, como a busca da Felicidade, em Democracia e Liberdade. Cabe a todos os cidadãos, através do maior dos poderes da democracia, o voto, definir o seu processo de escolha e de crítica sobre quem nos vai governando ao longo dos anos.

Existe ainda um longo caminho a percorrer sendo certo que a classe política, em democracia, será sempre um espelho da sua sociedade.

Termino, com palavras as inspiradoras de Sir Winston Churchill, que são uma fonte de motivação e perseverança:

“Todos os dias poderão fazer progresso. Todos os passos poderão dar frutos. Porém, perante vós se estende um caminho cada vez mais longo, inclinado e de melhoria contínua. Saberão que nunca chegarão ao fim da viagem. Mas isso, longe de ser desencorajador, apenas aumenta a alegria e a glória da subida!”

Hugo Cruz
Deputado Municipal Barreiro
Grupo Municipal do PSD
in Tribuna da Assembleia n- Jornal do Barreiro
17/04/2011

"37 Anos depois do 25 de Abril, qual a importância do 1º de Maio?"

Vivemos indiscutivelmente um dos momentos mais desafiantes da nossa história moderna. Se os culpados da crise portuguesa têm rosto e cor política, ou seja, o Eng.º José Sócrates e os Governos do Partido Socialista que liderou, todos seremos poucos para a árdua tarefa de reerguer o País, de forma produtiva, honrada e séria.

Numa altura em que direitos e deveres são questionados e reponderados, e em que nos vemos sujeitos a enormes restrições e medidas de austeridade, sob forte pressão internacional, duas soluções simultâneas se revelam. Em primeiro lugar temos que escolher quem pretendemos que nos lidere e nos motive a seguir um caminho que nos retire desta situação (sendo que me parece óbvio que não pode ser quem nos colocou nela) e em segundo lugar temos que dar o que de melhor temos, ou seja a nossa capacidade de trabalho, e colocar o País a produzir e a crescer a níveis recorde, para ultrapassar a crise.

Para estes grandes desafios e face às decisões que vão ter que se tomar, os níveis de contestação social tenderão a crescer além da já existente, como já vão anunciando os partidos radicais da esquerda, que sempre preferem fazer parte do problema e nunca da solução. Mas os portugueses, sempre que são chamados aos grandes desafios, correspondem e superam-se! O 1º de Maio de 2011 é uma oportunidade fantástica de chamar os trabalhadores portugueses, perante a adversidade, a um desafio comum de produtividade, de esperança num Futuro melhor, com emprego e condições para todos. Só assim conseguiremos!


Hugo Cruz
Deputado Municipal Barreiro
Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

25/04/2011

Então e os Fornecedores Sr. Presidente?

Na passada Assembleia Municipal de 14,19 e 20 de Abril, foram apresentadas as contas da Câmara Municipal do Barreiro relativas ao exercício de 2010. Da apresentação efectuada e nos documentos entregues aos membros da Assembleia Municipal pode ler-se o seguinte na “Nota do Presidente”:

“2010 Foi, a todos os títulos um bom ano para a receita da Câmara Municipal do Barreiro. Digamo-lo que foi, talvez, o melhor ano de sempre.”

Esta ideia foi reiterada tanto pelo Sr. Vereador Carlos Moreira quer pelo Sr. Presidente da CMB em intervenções. O Resultado Líquido do Exercício foi superior a 4,6 milhões de euros.
Se por convicção o Grupo Municipal do PSD nada tem contra Resultados Positivos (antes pelo contrário), não pode deixar de manifestar indignação e extrema preocupação, perante o estado a que chegou a dívida a fornecedores de curto prazo.

A 31/10/2009 (início do actual mandato autárquico) a dívida a fornecedores era inferior a 8 milhões de euros. A 31/12/2010 a mesma era já superior a 14,1 milhões de euros. Pasme-se ainda que segundo a Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara, a 31/03/2011 a dívida ascendia já aos 17,8 milhões de euros, ou seja, mais 123% que no início do mandato autárquico e sem que tal merecesse qualquer explicação na informação escrita.

O PSD há bastante tempo que vem alertando para esta situação, com especial ênfase desde que se iniciou este mandato autárquico e com o progressivo e gritante descontrolo da dívida que se verifica e constata. O prazo médio de pagamentos da CMB a fornecedores vai já em 186 dias, segundo informação prestada verbalmente pelo Sr. Presidente, após pedido de esclarecimento.
Atendendo ao que a CDU vai propagando e defendendo relativamente ao sector bancário quer a nível Nacional, quer em documentos que apresenta e vota localmente, não deixa de ser paradoxal que vá cumprindo escrupulosamente o serviço da sua dívida de médio e longo prazo, que se resume a empréstimos bancários e a locações financeiras, com prejuízo eminente de todos os outros e que vá afamando o Município de “mau pagador”, que contrata e consome para se “esquecer” de pagar, ou pagar “a perder de vista”.

É tanto mais revoltante, quando atinge valores record de dívida a fornecedores, que a CMB apresente resultados positivos superiores a 4,6 milhões de euros e se gabe do Município apresentar também porventura a melhor receita de sempre em 2010.

Questionados diversas vezes pela bancada do PSD, o Sr. Vereador Carlos Moreira e o Sr. Presidente Carlos Humberto têm prestado parcos e escassos esclarecimentos, bem como a ausência de um plano para regularizar esta situação.

Na opinião do PSD, para se resolver estruturalmente o equilíbrio financeiro, o Município tem que apostar forte em atrair investimento privado para o Concelho do Barreiro, preferencialmente potenciador de trabalho qualificado e adequado aos tempos modernos, criando um ambiente favorável para investidores, e desenvolvendo mecanismos já testados com sucesso noutros municípios, tais como uma Agência Local para o Investimento e uma Incubadora de empresas, para nomear apenas algumas. Mais e melhores empresas, mais e melhores empregos, irão gerar com certeza maior receita para o município, mesmo com taxas de impostos locais mais reduzidas (efeito escala). Não adianta que a CDU se esconda sucessivamente na Lei das Finanças Locais, se pouco faz no que pode ter competência.

Com tudo isto em mente, o PSD continuará a bater-se pelo levantamento e esclarecimento exaustivo e cabal da situação dos fornecedores da CMB (existem dívidas anteriores a 2010 ainda por pagar), que vão diariamente acumulando o sofrimento, a incerteza, os prejuízos e as dívidas, com recebimentos a tornarem-se um horizonte cada vez mais longínquo.

Hugo Cruz
Deputado Municipal – Grupo Municipal do PSD
Artigo de Opinião
27/04/2011