"Qual a importância da aprovação do Orçamento de Estado para a estabilidade económica do país?"

O Orçamento de Estado é importante não só para a estabilidade mas também para o crescimento económico do País. Na actual situação, com toda a pressão internacional e dos mercados sobre Portugal, a sua viabilização parece quase inevitável. Porém, um Orçamento pode tanto conduzir à estabilidade pretendida, como a um acentuar da difícil crise económica que atravessamos, com repercussões sociais muito severas. E é por isso que nunca poderá ser viabilizado sem negociação.

Em primeira instância, um Orçamento carece de um Governo que tenha vontade de governar e que consiga assumir o que tem vindo a fazer de negativo para corrigir, e atendendo à postura do Eng.º José Sócrates e sua equipa, não me parece que exista essa vontade. Daí tanta inflexibilidade negocial demonstrada para chegar a um a um entendimento mínimo que permita não a aprovação do PSD mas a simples abstenção, nesta contingência. Pediu-se ao Governo que corte efectivamente na despesa, de modo a atenuar o esmagador aumento directo e indirecto de impostos e que mostrasse o resultado do PEC. Como se para negociar não fosse preciso haverem cedências de parte a parte.

Não tenho qualquer dúvida que num cenário diferente o PSD chumbaria o orçamento. Mais, não tenho dúvida que uma Moção de Censura seria uma resposta adequada à incompetência demonstrada pelo Governo em conter a despesa e em esconder dos portugueses a verdade.
Que fique claro, o PSD não é a favor deste orçamento. O superior interesse nacional é algo apenas ao alcance aos Partidos com Sentido de Estado e com Alternativa de Governo credível. E neste sentido, só o PSD pode evitar o caos.

Hugo Cruz
Deputado Municipal Barreiro

Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

02/11/2011

"Como caracteriza o Orçamento Municipal da CMB, para 2011, numa perpectiva de desenvolvimento do Barreiro?"

Começar por referir que o Orçamento da CMB-2011 é construído num cenário muito difícil, de crise económico-financeira acentuada, com diminuição significativa das transferências do Estado para o Município.

Porém, o foco de angariação de receitas próprias está apenas orientado para o esforço fiscal dos barreirenses, nos impostos e taxas municipais, com taxação pelo máximo no que toca por exemplo ao IMI, decidida pela maioria CDU e com apoio do PS.

Não se percepciona qualquer esforço ou estratégia de desenvolvimento económico, que combata as dificuldades estruturais de receitas ou de contenção de despesas do Município, que tente a prosseguir o objectivo de fixação de empresas e pessoas no concelho, que levem ao aumento de receitas, sem necessidade de cobrança maximizada por habitante e/ou empresa.

Por exemplo, se por um lado está orçamentada a redução das despesas com pessoal em cerca de 1 milhão de euros, por outro estima-se o aumento em cerca de 1,9 milhões de euros das despesas com a aquisição de serviços. E se o primeiro aspecto é destacado e explicado no orçamento, o segundo aspecto não merece explicações no documento.

O PSD considera que a Agência Local para o Investimento, que já propôs anteriormente, com votos a favor também do PS e BE e votos contra da CDU, é um veículo determinante para a angariação de empresas, orientada para actividades estratégicas e de criação de valor. O apoio ao comércio tradicional e local, deveria também ser assumido, neste cenário macro e micro-económico tão difícil, sob o risco dos postos de trabalho que tenham sido criados com o Retail Planet e Continente da Verderena não venham a suprir o contínuo e angustiante encerramento de diversos espaços de pequeno comércio, por todo o Barreiro.

Hugo Cruz

Deputado Municipal Barreiro

Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

22/12/2010

"- Qual a importância do 1º lugar nacional dos Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial 2010-2011 do IAPMEI, na categoria “Desenvolvimento do Ambien

"- Qual a importância do 1º lugar nacional dos Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial 2010-2011 do IAPMEI, na categoria “Desenvolvimento do Ambiente Empresarial", recebido pela autarquia no âmbito da Regeneração Urbana do Centro do Barreiro?"

Em primeiro lugar há que dar os parabéns pelo reconhecimento de um trabalho desenvolvido. Com certeza é também um incentivo face à constatação do muito trabalho que há ainda por fazer, se atendermos ao estado precário do parque de imóveis do Barreiro e das respectivas ruas e equipamentos, onde longos anos de negligência serviram certamente apenas para acentuar o problema.

Não podemos deixar de frisar que discordamos da estratégia de regeneração e requalificação que tem incidido quase exclusivamente no Centro do Concelho do Barreiro.
A CDU vem desde há alguns anos a privilegiar o Centro Urbano do Barreiro em detrimento do restante Concelho, criando um fosso significtivo de diferenciação entre as diversas freguesias. Os investimentos angariados têm também concretizado em grande maioria as suas contrapartidas no Centro.

Sendo um Concelho pequeno em área, o Barreiro tem porém freguesias bastante heterogéneas, todas merecedoras de atenção específica e de investimento.
Em suma, sendo positivo o reconhecimento da reabilitação da zona da Rua Stara Zagora e do espaço envolvente do Mercado 1º de Maio, há muito mais por fazer e com maior equidade de distribuição de investimentos.

Por outro lado, o verdadeiro ambiente empresarial atractivo é potenciado nas autarquias que de facto pretendem angariar e fixar empresas e postos de trabalho, nomeadamente através de Agências Locais de Investimento, Incubadoras de Empresas e Planos de Urbanização que servem a estratégia de desenvolvimento global do Município e não o inverso. Sem esquecer o comércio local tradicional, criador de auto-emprego e não só. A CDU no Barreiro não incentiva a angariação e fixação de empresas, chumbando sistematicamente propostas do PSD e da restante oposição na Assembleia Municipal, que visam este objectivo.

Hugo Cruz

Deputado Municipal Barreiro

Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

21/02/2011

"Como encara a possível vinda de uma Central de Lamas para o Barreiro?"

A proposta a que se chamou de Central de Valorização Energética proposta pela Ministra do Ambiente para o Barreiro, refere-se à instalação de uma incineradora de resíduos, com produção de electricidade!

Ainda sem conhecer a proposta em concreto, nem quais os detalhes técnicos, a localização exacta proposta, o tipo e quantidade de resíduos que se propõem queimar, é quase impossível ter uma ideia final sobre a matéria em causa. Aquilo que se sabe, e que tem sido já por diversas vezes divulgado em termos genéricos, refere-se à adopção da solução de incineração de lamas de ETAR, com adição de resíduos maioritariamente de plásticos, fazendo o aproveitamento da produção de energia eléctrica na incineradora de resíduos.

Não podendo discutir mais do que a ideia em si, por não se conhecerem os detalhes, subsiste o enquadramento da solução a adoptar que, no contexto deve ser vista como uma solução a par de outras, tais como o aproveitamento das lamas para produção de Biogás e com ele produzir energia eléctrica limpa, podendo depois aproveitar as lamas como fertilizante na agricultura. Esta solução permite assim o seu aproveitamento quase total e sem a produção de quaisquer resíduos perigosos ou gases de queima, evitando eventuais efeitos nocivos para o ambiente e para a saúde das pessoas.

Hugo Cruz
Deputado Municipal Barreiro
Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

21/03/2011

“Vive-se um clima de insegurança no Barreiro?"

Esta é uma das bandeiras primordiais do PSD no Barreiro e com bastante enfoque nos últimos anos. O clima ou sentimento de insegurança é notório. Posso referir que tenho 30 anos e que tenho mais receio de sair de noite no Barreiro agora do que há 15 anos atrás. A percepção do cidadão barreirense não será muito diferente. Inclusive, mesmo durante o período diurno a situação não evoluiu positivamente, com especial repercussão no dia-a-dia dos jovens e dos idosos, sobretudo. Também a tipologia do crime, nomeadamente o mais violento tem sido por demais relatado por comerciantes e particulares. A insegurança é um atentado à nossa liberdade, pois condiciona a nossa mobilidade, restringe o nosso acesso a determinados locais e provoca-nos o medo. Algumas medidas são fundamentais de tomar, nomeadamente, reforço de meios, um policiamento de proximidade efectivo, melhorar a iluminação e estado de conservação dos locais públicos e também ponderar seriamente a possibilidade de criar uma Polícia Municipal no Barreiro, que permita a libertação das forças tradicionais de segurança para um combate mais efectivo à criminalidade. A Assembleia Municipal deliberou neste e no anterior mandato, sob proposta do Grupo Municipal do PSD, que a Câmara efectuasse um estudo de viabilidade para a Criação da Polícia Municipal no Barreiro. Questionamos em todas as Assembleias o ponto de situação. Nada está estudado, nada está feito! Infelizmente, a Segurança dos cidadãos não parece ser uma prioridade da maioria CDU na CMB.


Hugo Cruz
Deputado Municipal Barreiro

Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

28/03/2011

"Qual a importância do Movimento Associativo no desenvolvimento local?"

O Barreiro é um concelho com tradição ímpar no Movimento Associativo e no papel que o mesmo desempenha para as populações locais, rua a rua, bairro a bairro, com uma acção mais incisiva do ponto de vista social, desportivo e cultural que as próprias Juntas de Freguesia e outras entidades oficiais, nomeadamente na ocupação de jovens e idosos.

O Século XXI apresenta-se como um desafio que as colectividades e associações têm que superar, com escassez de recursos, dificuldade de angariação de novos e jovens associados, manutenção e desenvolvimento de equipamentos e de novas valências e tecnologias.

Para reafirmar e garantir a sua validade plena, o Movimento Associativo tem que se adaptar à modernidade, cativando jovens e menos jovens para uma cohabitação nem sempre fácil, procurando actividades que permitam a uma geração de consumo de desporto e cultura “virtualizados e individualizados”, um espaço colectivo atractivo.

Por outro lado, ao longo dos anos temos observado que a CMB ao invés de dar apoio decisivo para a criação de meios de auto-subsistência das colectividades, tem preferido o subsídio esporádico de apoio a esta ou aquela actividade pontual. Tal vai fomentando uma subsidiodepência que não será 100% inocente por parte de quem o concede.

Se ensinarmos alguém a pescar, ao invés de darmos o peixe ocasionalmente, “corremos o risco” desse alguém já não depender de nós para comer, com todos os “perigos” que isso acarreta. A verdadeira independência de espírito e de facto das Associações e Colectividades e a sua força e impacto no desenvolvimento local serão tanto maiores quanto menor for a sua dependência das entidades oficiais!

Hugo Cruz
Deputado Municipal Barreiro

Grupo Municipal do PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro

04/04/2011