Trabalho com empresários e comerciantes ligados ao comércio tradicional. A burocracia e a multiplicidade de taxas e licenciamentos são dos motivos de maior descontentamento, sendo determinantes para não incrementarem o investimento na actividade.
O PSD é defensor da possibilidade dos cidadãos terem um negócio próprio, gerador de valor para si e para o meio que os envolve, contribuindo para o emprego, melhorando as economias locais e o desenvolvimento social. Medidas de desburocratização de actividades de certo modo tipificadas e recorrentes são positivas (salvaguardando a fiscalização). Porém, ainda é cedo para avaliar o impacto que poderá ter o “Licenciamento Zero”. Teremos oportunidade de retomar o tema após a entrada em vigor da medida e verificar a capacidade para a sua execução.
O Governo PS toma decisões centralmente que, não questionando aqui o benefício para os cidadãos, afectam apenas as receitas dos municípios (como fez com o IMI). Os Governos PS impõem aos municípios medidas e em contraponto são completamente ineficazes e incapazes de diminuir a despesa do Estado Central. Para combater a crise do Estado Central, o Eng.º Sócrates segue a via do aumento dos impostos e não a via da redução da despesa defendida pelo PSD.
No Barreiro, com a multiplicidade de grandes superfícies comerciais que abriram e vão abrir, existe o risco de desaparecimento do comércio tradicional. Relembro aqui a decisão da maioria CDU em penalizar os licenciamentos e taxas inerentes ao pequeno comércio em contraste com o que aprovou relativamente a taxas para as grandes superfícies…
Hugo Cruz
Deputado Municipal PSD
in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro 15/09/2010
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