"De que forma é possível preservar os valores republicanos actualmente?"

No espirito comemorativo do Centenário da República, a questão da semana não poderia ser mais adequada. A resposta será tão simples quanto difícil. A melhor maneira de preservar os valores da republicanos será praticá-los todos os dias no exercício de todas e quaisquer funções políticas, alterando a percepção actual que as pessoas têm dos políticos.

A República Portuguesa é um processo construtivo com “apenas” cem anos (recordando aqui que vivemos quase 800 em Monarquia), pelo que o melhor estará com certeza ainda por vir. Todos temos a responsabilidade de cuidar da nossa Res Publica (“coisa pública”). O Estado (em vez de se servir) tem que servir verdadeiramente os seus cidadãos, para que possa exigir mais dos mesmos em tempos de crise!

Por isso, sem dúvida que, com trabalho, com honestidade, com moralização, com verdade, liderando, “dando o exemplo”, não exigindo nada aos outros que não estejamos nós próprios dispostos a praticar em primeiro lugar, mais do que preservar os valores republicanos, estaremos a praticá-los e a contribuir para a sua evolução.

A República não é um fim em si mesma, carece de aperfeiçoamento, melhoria e adaptabilidade, nomeadamente no que toca à sua Lei Fundamental, a Constituição da República Portuguesa, tendo sempre presente os conceitos de liberdade e democracia, de pluralidade de opinião, sem diferenciação de raça, credo ou género, assente nos Direitos Humanos, defendendo os mais desfavorecidos!

Hugo Cruz
Deputado Municipal PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro 06/10/2010

"Que importância traz o 'Licenciamento Zero' ao tecido económico local?"

Trabalho com empresários e comerciantes ligados ao comércio tradicional. A burocracia e a multiplicidade de taxas e licenciamentos são dos motivos de maior descontentamento, sendo determinantes para não incrementarem o investimento na actividade.

O PSD é defensor da possibilidade dos cidadãos terem um negócio próprio, gerador de valor para si e para o meio que os envolve, contribuindo para o emprego, melhorando as economias locais e o desenvolvimento social. Medidas de desburocratização de actividades de certo modo tipificadas e recorrentes são positivas (salvaguardando a fiscalização). Porém, ainda é cedo para avaliar o impacto que poderá ter o “Licenciamento Zero”. Teremos oportunidade de retomar o tema após a entrada em vigor da medida e verificar a capacidade para a sua execução.

O Governo PS toma decisões centralmente que, não questionando aqui o benefício para os cidadãos, afectam apenas as receitas dos municípios (como fez com o IMI). Os Governos PS impõem aos municípios medidas e em contraponto são completamente ineficazes e incapazes de diminuir a despesa do Estado Central. Para combater a crise do Estado Central, o Eng.º Sócrates segue a via do aumento dos impostos e não a via da redução da despesa defendida pelo PSD.

No Barreiro, com a multiplicidade de grandes superfícies comerciais que abriram e vão abrir, existe o risco de desaparecimento do comércio tradicional. Relembro aqui a decisão da maioria CDU em penalizar os licenciamentos e taxas inerentes ao pequeno comércio em contraste com o que aprovou relativamente a taxas para as grandes superfícies…

Hugo Cruz
Deputado Municipal PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro 15/09/2010

DISCURSO - CENTENÁRIO DA REPÚBLICA

(ASSEMBLEIA MUNICIPAL COMEMORATIVA DE 04/10/2010)

(Cumprimentos):
- Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal do Barreiro e restantes membros;
- Sr. Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e Senhores Vereadores;
- Senhores Deputados Municipais
- Senhores elementos da comunicação social
- Barreirenses!

Dom Afonso Henriques proclamou-se Rei de Portugal em 1139, tendo a independência sido reconhecida em 1143. Com quase 900 anos de História, Portugal viveu quase 800 em Monarquia.

Um projecto glorioso de um País, uma Nação que chegou a atingir a supremacia Mundial, quer em território, quer em poder de facto, num Mundo “separado” em Tordesilhas. Lisboa cidade-estado, centro do Mundo económico. Com todos os defeitos e virtudes, o mérito dos nossos monarcas e das suas conquistas e descobertas é inquestionável.

Atribuímos novos mundos ao Mundo! Que sorte nós temos! Que rica é a nossa História! Que Glorioso foi o nosso País!

Nos dias de hoje existem ainda diversas monarquias no Mundo e na própria Europa. Bem diferentes das absolutistas de outrora. Existem mesmo apologistas de que grande parte dos países europeus mais desenvolvidos económica e socialmente são Monarquias Constitucionais… Reino Unido, Espanha, Holanda, Suécia, Bélgica… que argumentam em grande conta com o carácter unificador da família real, factor de coesão nacional e de defesa do património histórico.

A Monarquia é de facto o melhor de todos os regimes políticos… quando se é o Rei!

Longe vão os tempos das monarquias absolutistas, porém, um conceito base leva-me a questionar a sua justiça.

Nas suas diversas formas actuais ou passadas (Sagrada, Feudal, Patrimonial, Absoluta, Hereditária, Electiva, Constitucional, etc.) a ideia de existirem um conjunto de pessoas “predestinadas”, superiores, mandatadas por alguma entidade supra natural, com linhagens de sangue que conferem a subjugação ou supremacia para com terceiros…não me convencem, não conseguem merecer a minha concordância.

Pelo artigo 122º da Constituição da República Portuguesa, é definida a elegibilidade do Presidente da República, a saber, “São elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos”.

O artigo 121º define ainda que “o Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro…” e isto, minhas senhoras e meus senhores, é para mim o expoente máximo que define um Regime Republicano Democrático! A par da laicidade do Estado, o respeito pelas diferenças, a educação, a ciência, a cultura, o progresso e a modernidade, o respeito pelos direitos humanos, a liberdade e a independência!

A Revolução Republicana em Portugal, e os valores que consagrou, viu o seu impacto e mobilização na sociedade potenciados devido a alguns factores de contexto determinantes, entre eles:
- O poder e influência da igreja;
- A subjugação do País aos interesses coloniais britânicos;
- Os gastos da família real;
- A incapacidade de acompanhar a evolução dos tempos e da modernidade e progresso;
- A instabilidade político-social de um sistema de alternância de dois partidos no poder (um progressista, outro regenerador), e a instituição da Ditadura de João Franco.

Analisando friamente o contexto… não podemos deixar de ter um certo sentimento de deja vu nas nossas cabeças e pensar se o chavão de que “a História repete-se” não é de facto verdadeiro.

Perante um cenário de possível intervenção do FMI no nosso País ou a possibilidade de Portugal recorrer ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira leva-nos a percepcionar a possibilidade de imposição de regras ao País por terceiros, nesta instabilidade política e social, onde parecem existir várias “famílias reais modernas” que também não sabem ou não querem controlar os seus gastos, nem em tempo de crise profunda!

São nos momentos difíceis que o carácter das pessoas e a determinação de um povo, de uma Nação se devem afirmar com maior vigor!

Confrontada com grandes dificuldades económicas e sociais desta crise Global mas com grande especificidade no caso português, que demonstra incapacidade de contenção de custos, a população sente que existem novas formas “de famílias reais” que continuam na sua senda despesista e delapidadora da “coisa pública” (ou como no latim, da Res Publica) e de um Estado que se parece servir cada vez mais dos seus cidadãos, ao invés de os servir!

Não hajam equívocos, O Estado tem que servir os seus cidadãos para que possa exigir mais dos mesmos em tempos de crise! Infelizmente, a “classe política” é actualmente encarada como uma “família real”, sobretudo enquanto exerce funções governativas e de poder.

Como mudar essa percepção? Com trabalho, com honestidade, com moralização, com verdade e com real esforço de poupança de recursos e meios, liderando “dando o exemplo”! Não exigindo nada aos outros que não estejamos nós próprios dispostos a praticar em primeiro lugar!

A República não é um fim em si mesmo, mas sim um método de trabalho que carece de aperfeiçoamento, melhoria e adaptabilidade constantes, nomeadamente no que toca à sua Lei Fundamental, a Constituição da República Portuguesa, tendo sempre presente os conceitos de liberdade e democracia, de pluralidade de opinião, sem diferenciação de raça, credo ou género, assente nos Direitos Humanos, defendendo os mais desfavorecidos!


De facto…


“O pensamento e a ciência são republicanos, porque o génio criador vive de liberdade e só a República pode ser verdadeiramente livre [...]. O trabalho e a indústria são republicanos, porque a actividade criadora quer segurança e estabilidade e só a República [...] é estável e segura [...]. A República é, no Estado, liberdade [...]; na indústria, produção; no trabalho, segurança; na nação, força e independência. Para todos, riqueza; para todos, igualdade; para todos, luz."
—Antero de Quental, in República, 11-05-1870

Minhas senhoras e meus senhores…

Com o crescente distanciamento para com os cidadãos, podemos porventura concluir algo… A nossa República está doente… mas não morta! E estou certo que estes cem anos foram apenas o início de uma longa jornada! Saibamos nós cuidá-la e melhorá-la, para que se aproxime e adapte às necessidades dos seus filhos… OS PORTUGUESES!

Eu sou filho da República e digo-o com Orgulho!

VIVA A REPÚBLICA PORTUGUESA!

VIVA PORTUGAL!

Hugo Cruz
Deputado Municipal
Grupo Municipal PSD – Barreiro

"Em que medida a subida dos impostos em Portugal pode ajudar a combater a crise financeira que o país atravessa?"

Nos últimos 15 anos, 13 foram de Governação Socialista. O carácter despesista, gastador e esbanjador do PS foi uma constante, com especial ênfase no último Governo, a que este se segue. Uma lógica puramente eleitoralista levou à omissão da realidade do País, ao exacerbar do endividamento público e ao engordar do Estado.

Manuela Ferreira Leite disse-o, e disse-o há muito tempo. O PSD veio dizendo a verdade aos portugueses. Mas… não bastou alertar e estar certo… Por isso, cá vamos pagar mais uma vez a factura. Sobretudo trabalhadores por conta de outrém e pensionistas, uma vez que os seus vencimentos já são recebidos líquidos de impostos (não há como fugir!). E em cima disso vem o IVA. De todos os aumentos fiscais anunciados, o que menos concordo é com o aumento da taxa reduzida do IVA de 5% para 6%. Bens de primeira necessidade, sinceramente não compreendo e considero demasiado injusto.

O problema das nossas contas públicas é estrutural, mas nesta fase, com toda a pressão internacional sobre nós, não há margem para erro e são necessários efeitos imediatos, na despesa e na receita do Estado. Temo porém, que este esforço fiscal acrescido se possa traduzir em diminuição da receita… com aumento da fraude e evasão. Para estas medidas serem de facto eficazes e eficientes, carecem de uma fiscalização apertada do Ministério das Finanças na cobrança e monotorização da actividade económica.

A postura do PSD, com forte sentido de Estado, colocando o País à frente de qualquer lógica eleitoralista, vem demonstrar o enorme potencial e qualidade de Pedro Passos Coelho e da sua equipa. Vivemos tempos difíceis… e é nestas alturas que os portugueses têm que se unir e ultrapassar os desafios. Depois… mas só depois… vamos a contas com os responsáveis.

Hugo Cruz
Deputado Municipal PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro - 15/05/2010

"Qual a sua opinião sobre os recentes aumentos aprovados nas taxas municipais?"

Os recentes aumentos aprovados nas taxas municipais traduzem um estranho rumo de aumentos generalizados, em linha com as taxas máximas dos impostos municipais fixadas pela maioria CDU no início do presente mandato (IMI, Derrama e Fixação da Participação Variável no IRS).

O aumento em 7% das tarifas da água, que é tudo menos gradual, é injusto para os barreirenses, numa altura de crise e de dificuldades. Mais uma vez a CDU vem demonstrar o seu estranho sentido de solidariedade. A nível das taxas recentemente aprovadas também pela maioria CDU, verificam-se algumas contradições (ou serão mesmo opções?) que nos incutem um certo nível de perplexidade, como por exemplo no que toca a beneficiar a instalação de grandes superfícies (com mais de dois mil metros quadrados) em detrimento do comércio tradicional e restauração, o que deve ser sublinhado e apontado com grande carácter de injustiça.

De um modo geral, existem fortes aumentos na taxação e receamos que não tenham sido medidos os impactos na actividade local. Parece-nos que o documento aprovado partiu de pressupostos questionáveis e que carece de acompanhamento e monitorização apertados, de modo a que possam a vir ser corrigidas as injustiças que sem dúvida originará e acentuará a partir de 2010. A CDU parece querer, taxando impostos pelo máximo, aumentando taxas e tarifas, que os barreirenses paguem a difícil situação económica e financeira do Município, como se a população fosse a responsável pelo desequilíbrio estrutural das contas e pela gestão das mesmas.

O regulamento e tabela de taxas é um documento muito importante no sentido de incutir estratégias e opções políticas da CMB, não devendo a mesma refugiar-se nos “resultados dos estudos” da empresa contratada para o efeito. Na Assembleia Municipal, a Bancada do PSD votou obviamente contra este documento, cujos efeitos tememos para com os barreirenses e as PME’s do nosso Concelho.

Hugo Cruz
Deputado Municipal PSD

in Tribuna da Assembleia - Jornal do Barreiro - 04/05/2010